Execução Fiscal 0706680-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.048,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M & A COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MATILDE HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0706680-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1M & A Comercial LtdaB0 - Diante do exposto, defiro o redirecionamento da execução fiscal para incluir no polo passivo a sócia administradora Matilde Henrique de Oliveira, devendo ser expedido o competente mandado de citação, no endereço indicado pelo exequente à p. 134. Contudo, consigno, desde

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:58

Outras Decisões

11/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:41

Arquivado Provisoramente

11/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 01:41

Todas as movimentações(139)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0706680-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1M & A Comercial LtdaB0 - Diante do exposto, defiro o redirecionamento da execução fiscal para incluir no polo passivo a sócia administradora Matilde Henrique de Oliveira, devendo ser expedido o competente mandado de citação, no endereço indicado pelo exequente à p. 134. Contudo, consigno, desde

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:16

Despacho

•24/11/2016, 09:59

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:58

Outras Decisões

11/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:41

Arquivado Provisoramente

11/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:37

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 10:35

Juntada de Outros Documentos

13/08/2024, 11:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:14

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:06

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:24

Mero expediente

08/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 07:28

Juntada de Certidão

23/11/2023, 07:27

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 11:16

Desapensado do processo numero_do_processo

27/06/2023, 18:40

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:21

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:56

Apensado ao processo

15/05/2023, 10:34

Desapensado do processo numero_do_processo

15/05/2023, 10:34

Apensado ao processo

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:05

Ato ordinatório

28/04/2023, 12:46

Expedida/Certificada

24/04/2023, 09:08

Expedida/Certificada

20/04/2023, 11:09

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:15

Expedição de Edital.

12/03/2022, 12:35

Recebidos os autos

17/01/2022, 11:01

Determinada Requisição de Informações

17/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:32

Expedição de Carta.

26/11/2021, 11:45

Juntada de Outros Documentos

23/09/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 09:19

Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:05

Recebidos os autos

22/09/2020, 09:31

Mero expediente

22/09/2020, 09:30

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:29

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2020, 10:28

Juntada de Outros Documentos

26/06/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 20:13

Ato ordinatório

29/05/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:12

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:42

Recebidos os autos

13/01/2020, 10:36

Outras Decisões

13/01/2020, 10:36

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:40

Recebidos os autos

05/06/2019, 11:55

Outras Decisões

05/06/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 19:43

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:58

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 08:10

Expedida/Certificada

10/08/2018, 10:16

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:16

Mero expediente

25/07/2018, 09:16

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:26

Expedida/Certificada

26/01/2018, 14:59

Ato ordinatório

26/01/2018, 10:46

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2017, 10:59

Recebidos os autos

07/08/2017, 11:24

Mero expediente

07/08/2017, 11:24

Conclusos para despacho

09/06/2017, 14:05

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2017, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:51

Devedor não encontrado

16/05/2017, 11:51

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 11:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:52

Expedida/Certificada

10/02/2017, 12:34

Recebidos os autos

24/11/2016, 09:59

Mero expediente

24/11/2016, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2016, 08:49

Juntada de Outros Documentos

04/08/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 09:17

Expedida/Certificada

29/07/2016, 14:19

Ato ordinatório

28/07/2016, 17:25

Juntada de Outros Documentos

28/07/2016, 17:12

Juntada de Outros Documentos

28/07/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 14:30

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2016, 12:47

Mero expediente

30/06/2016, 11:16

Conclusos para decisão

22/06/2016, 08:45

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 13:58

Interlocutória

•16/05/2017, 11:51

Despacho

•07/08/2017, 11:24

Despacho

•25/07/2018, 09:16

Interlocutória

•05/06/2019, 11:55

Interlocutória

•13/01/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:12

Despacho

•22/09/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:58

Despacho

•17/01/2022, 11:01

Interlocutória

•15/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:46

Despacho

•12/06/2023, 09:20

Despacho

•08/02/2024, 10:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/06/2016, 11:16

Despacho

•24/11/2016, 09:59

Interlocutória

•16/05/2017, 11:51

Despacho

•07/08/2017, 11:24

Despacho

•25/07/2018, 09:16

Interlocutória

•05/06/2019, 11:55

Interlocutória

•13/01/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:12

Despacho

•22/09/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:58

Despacho

•17/01/2022, 11:01

Interlocutória

•15/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:46

Despacho

•12/06/2023, 09:20

Despacho

•08/02/2024, 10:24

Interlocutória

•08/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:50

Interlocutória

•11/02/2026, 09:57