Execução Fiscal 0003226-36.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 103.166,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AGROFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CASA DO COLONO - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0003226-36.2005.8.01.0001 (001.05.003226-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Casa do Colono - Produtos Agropecuários LtdaB0 - B1Agroforte Produtos Agropecuários LTDAB0 - Defiro o pedido do credor, e determino que os autos sejam encaminhados para fila do arquivo provisório até 30/01/2032, quando termina o p

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:51

Mero expediente

10/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:54

Todas as movimentações(198)

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0003226-36.2005.8.01.0001 (001.05.003226-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Casa do Colono - Produtos Agropecuários LtdaB0 - B1Agroforte Produtos Agropecuários LTDAB0 - Defiro o pedido do credor, e determino que os autos sejam encaminhados para fila do arquivo provisório até 30/01/2032, quando termina o p

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•24/02/2012, 10:48

Despacho

•24/02/2012, 10:56

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:51

Mero expediente

10/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:11

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:32

Recebidos os autos

06/05/2025, 16:05

Mero expediente

06/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:48

Mero expediente

18/02/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:13

Conclusos para despacho

23/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 09:58

Apensado ao processo

23/12/2024, 09:54

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:26

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 11:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:03

Expedição de Carta.

28/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 10:19

Expedida/Certificada

01/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:46

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 08:09

Expedida/Certificada

24/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:59

Mero expediente

23/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:46

Expedida/Certificada

04/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:03

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:19

Mero expediente

27/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:33

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:36

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:35

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:07

Juntada de Mandado

30/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:39

Determinada Requisição de Informações

17/06/2021, 08:39

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 21:10

Ato ordinatório

19/03/2021, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 13:12

Juntada de Outros Documentos

03/12/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 08:47

Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:51

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:46

Outras Decisões

11/04/2019, 07:46

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 13:09

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 23:01

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:29

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:23

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 08:26

Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:22

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 11:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

17/10/2018, 11:52

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2018, 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2018, 07:35

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 07:15

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 07:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2014, 09:07

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 09:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:21

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:19

Outras Decisões

28/07/2014, 12:19

Conclusos para despacho

24/06/2014, 15:04

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 15:03

Recebidos os autos

24/06/2014, 12:16

Outras Decisões

24/06/2014, 12:16

Conclusos para despacho

06/12/2013, 08:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2013, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Mero expediente

08/08/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2011, 12:00

Mero expediente

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2011, 12:00

Processo suspenso

13/06/2007, 12:00

Processo suspenso

23/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/02/2007, 12:00

Processo suspenso

16/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

21/11/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/11/2006, 12:00

Mero expediente

21/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

22/09/2006, 12:00

Processo suspenso

31/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

23/09/2005, 12:00

Processo suspenso

23/09/2005, 12:00

Mero expediente

21/09/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/08/2005, 12:00

Mero expediente

04/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/07/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

10/05/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2005, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/04/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

31/03/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/03/2005, 12:00

Mero expediente

31/03/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/03/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2001, 12:00

Despacho

•24/02/2012, 11:03

Despacho

•24/02/2012, 11:12

Despacho

•24/02/2012, 11:23

Interlocutória

•31/07/2012, 16:51

Despacho

•25/03/2013, 10:47

Despacho

•26/09/2013, 12:47

Interlocutória

•24/06/2014, 12:16

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2018, 13:36

Interlocutória

•11/04/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:47

Despacho

•17/06/2021, 08:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/02/2012, 10:48

Despacho

•24/02/2012, 10:56

Despacho

•24/02/2012, 11:03

Despacho

•24/02/2012, 11:12

Despacho

•24/02/2012, 11:23

Interlocutória

•31/07/2012, 16:51

Despacho

•25/03/2013, 10:47

Despacho

•26/09/2013, 12:47

Interlocutória

•24/06/2014, 12:16

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:23

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2018, 13:36

Interlocutória

•11/04/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:47

Despacho

•17/06/2021, 08:39

Despacho

•28/11/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:23

Despacho

•20/03/2023, 09:33

Despacho

•27/06/2023, 09:19

Despacho

•23/01/2024, 14:59

Interlocutória

•13/05/2024, 11:35

Interlocutória

•09/12/2024, 11:28

Despacho

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