Execução Fiscal 0018236-18.2008.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0018236-18.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:28

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0018236-18.2008.8.01.0001 (001.08.018236-5) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Paulo Roberto de Barros AndradeB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Pro

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:08

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 07:18

Arquivado Provisoramente

29/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:15

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 11:35

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

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