Procedimento Comum Cível 0700727-08.2024.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

ALEXANDRE ROGER DE AQUINO CARVALHO

CPF

Autor

A E J REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:02

Declarada incompetência

16/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alexandre Roger de Aquino CarvalhoB0 - AUTOR: B1A e J REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDAB0 - REQUERIDO: B1Município de Assis Brasil/ac, Neste Ato Representado Por Seu Prefeito Jerry Correia MarinhoB0 - Intimação - ADV: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB 37604/GO) - Processo 0700727-08.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ante o exposto, de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, por incompetência

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 08:33

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:13

Interlocutória

•13/11/2024, 20:57

31/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:02

Declarada incompetência

16/03/2026, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alexandre Roger de Aquino CarvalhoB0 - AUTOR: B1A e J REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDAB0 - REQUERIDO: B1Município de Assis Brasil/ac, Neste Ato Representado Por Seu Prefeito Jerry Correia MarinhoB0 - Intimação - ADV: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB 37604/GO) - Processo 0700727-08.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ante o exposto, de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, por incompetência

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 08:33

Declarada incompetência

04/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2026, 11:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:48

Mero expediente

03/10/2025, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/08/2025, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2025, 13:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/08/2025, 13:13

Cancelamento do Encaminhamento de Processo a outro Foro

29/08/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:05

Declarada incompetência

29/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:56

Mero expediente

27/02/2025, 09:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2025, 11:33

Determinado o cancelamento da distribuição

10/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:38

Expedida/Certificada

31/01/2025, 11:09

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:00

Gratuidade da Justiça

13/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:39

Mero expediente

30/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:59

Classe retificada de 241 para 7

25/10/2024, 07:54

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 06:30

Interlocutória

•10/02/2025, 15:03

Despacho

•27/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:56

Interlocutória

•29/07/2025, 09:46

Despacho

•03/10/2025, 13:17

Interlocutória

•04/03/2026, 10:14

Interlocutória

•16/03/2026, 18:02