Execução Fiscal 0700069-84.2014.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 378.888,23

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

OURO BRANCO MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTôNIO DO LIVRAMENTO DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

LEILOEIRA OFICIAL: DEONIZIA KIRATCH

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBEM CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Autor

STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:12

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1União (Fazenda Nacional)B0 - EXECUTADO: B1Ouro Branco Madeiras Importação & Exportação Ltda.B0 - Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC) - Processo 0700069-84.2014.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Defiro o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional). Compulsando os autos, verifico que a Certidão de Objeto e Pé de fls. 510/511 confirma a existência de processo em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível e Crimina

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:31

deferimento

03/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:01

Todas as movimentações(388)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:12

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 10:00

Documentos

Interlocutória

•22/04/2014, 11:09

Despacho

•28/05/2014, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1União (Fazenda Nacional)B0 - EXECUTADO: B1Ouro Branco Madeiras Importação & Exportação Ltda.B0 - Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC) - Processo 0700069-84.2014.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Defiro o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional). Compulsando os autos, verifico que a Certidão de Objeto e Pé de fls. 510/511 confirma a existência de processo em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível e Crimina

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:31

deferimento

03/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:07

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:06

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:07

Mero expediente

02/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:49

Mero expediente

20/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 08:54

Juntada de Mandado

06/05/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 08:59

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 10:28

Outras Decisões

23/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:21

Outras Decisões

19/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:21

Juntada de Outros Documentos

30/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:29

Outras Decisões

05/12/2023, 20:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:00

Mero expediente

01/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 06:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:20

Mero expediente

12/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:33

Processo Reativado

30/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:51

Mero expediente

09/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:02

Recebidos os autos

19/08/2022, 23:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:03

Juntada de Outros Documentos

21/07/2022, 11:21

Juntada de Outros Documentos

04/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:01

Juntada de Outros Documentos

04/07/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:04

Juntada de Outros Documentos

20/05/2022, 14:11

Republicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 08:22

Expedida/Certificada

19/05/2022, 08:13

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:12

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:09

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 14:07

Expedição de Edital.

18/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:59

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 13:58

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2022, 09:49

Juntada de Outros Documentos

13/05/2022, 09:35

Juntada de Outros Documentos

12/05/2022, 11:53

Recebidos os autos

10/05/2022, 22:11

Mero expediente

10/05/2022, 22:10

Conclusos para decisão

29/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2022, 07:42

Juntada de Outros Documentos

26/04/2022, 09:52

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 16:20

Juntada de Ofício

11/04/2022, 14:03

Juntada de Outros Documentos

30/03/2022, 10:10

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:33

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:37

Determinada Requisição de Informações

23/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 12:50

Juntada de Ofício

05/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 07:05

Juntada de Outros Documentos

09/12/2021, 09:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2021, 13:32

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 12:29

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:31

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:29

Determinada Requisição de Informações

26/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:07

Mero expediente

08/09/2021, 00:59

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:35

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:53

Expedição de Carta.

13/07/2021, 10:30

Expedição de Carta.

13/07/2021, 09:35

Republicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:57

Expedida/Certificada

06/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:47

Juntada de Outros Documentos

05/07/2021, 10:44

Juntada de Outros Documentos

05/07/2021, 09:09

Juntada de Outros Documentos

05/07/2021, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:09

Recebidos os autos

10/01/2021, 10:29

Outras Decisões

10/01/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 07:07

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 21:00

Arquivado Provisoramente

23/09/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:44

Processo Reativado

23/09/2020, 19:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2020, 11:57

Mero expediente

27/04/2020, 23:51

Conclusos para decisão

27/04/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2019, 08:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 08:48

Recebidos os autos

15/08/2019, 22:56

Mero expediente

15/08/2019, 22:56

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:52

Recebidos os autos

11/08/2019, 20:44

Outras Decisões

11/08/2019, 20:44

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:22

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:45

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:01

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:11

Recebidos os autos

29/05/2019, 21:51

Outras Decisões

29/05/2019, 21:51

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 20:05

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:15

Ato ordinatório

30/04/2019, 12:54

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:19

Ato ordinatório

24/04/2019, 13:49

Juntada de Outros Documentos

24/04/2019, 13:02

Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:59

Ato ordinatório

23/04/2019, 16:54

Juntada de Outros Documentos

23/04/2019, 14:40

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 08:27

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 08:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:19

Expedida/Certificada

04/04/2019, 10:28

Ato ordinatório

04/04/2019, 10:27

Ato ordinatório

04/04/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:24

Recebidos os autos

14/03/2019, 17:04

Outras Decisões

14/03/2019, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2019, 11:30

Juntada de Outros Documentos

24/01/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 16:13

Juntada de Outros Documentos

14/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 19:04

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.

20/12/2018, 09:43

Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:58

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:57

Expedição de Alvará.

18/12/2018, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 19:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 16:15

Expedida/Certificada

14/12/2018, 14:43

Recebidos os autos

14/12/2018, 11:00

Outras Decisões

14/12/2018, 11:00

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 15:46

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:39

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:16

Recebidos os autos

05/12/2018, 11:22

Mero expediente

05/12/2018, 11:22

Conclusos para decisão

18/09/2018, 16:58

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 11:14

Recebidos os autos

12/12/2017, 10:46

Mero expediente

12/12/2017, 10:46

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2017, 17:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:45

Juntada de Outros Documentos

31/05/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 19:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2016, 11:18

Expedida/Certificada

15/04/2016, 11:15

Recebidos os autos

14/04/2016, 16:04

Outras Decisões

14/04/2016, 16:03

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 16:06

Conclusos para despacho

30/03/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 11:49

Juntada de Outros Documentos

30/03/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 14:40

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 12:12

Recebidos os autos

15/03/2016, 16:28

Mero expediente

15/03/2016, 16:28

Conclusos para despacho

15/03/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 19:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 17:30

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:58

Expedida/Certificada

24/02/2016, 14:56

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:55

Juntada de Outros Documentos

24/02/2016, 14:53

Juntada de Outros Documentos

20/01/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 19:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 16:52

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 11:30

Ato ordinatório

24/11/2015, 09:38

Juntada de Outros Documentos

24/11/2015, 09:28

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 15:25

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 11:15

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 11:13

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 11:12

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 11:33

Expedida/Certificada

19/11/2015, 11:29

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 10:52

Outras Decisões

19/11/2015, 10:21

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 14:30

Expedida/Certificada

18/11/2015, 12:27

Recebidos os autos

18/11/2015, 11:55

Outras Decisões

18/11/2015, 11:55

Juntada de Outros Documentos

17/11/2015, 09:52

Juntada de Outros Documentos

11/11/2015, 12:03

Conclusos para decisão

04/11/2015, 11:49

Juntada de Outros Documentos

04/11/2015, 11:49

Juntada de Outros Documentos

04/11/2015, 11:12

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

03/11/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 10:07

Publicado ato_publicado em 23/09/2015.

23/09/2015, 09:42

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 11:30

Ato ordinatório

22/09/2015, 10:03

Expedida/Certificada

22/09/2015, 10:01

Ato ordinatório

22/09/2015, 09:59

Juntada de Outros Documentos

22/09/2015, 09:57

Expedição de Edital.

21/09/2015, 11:49

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 11:49

Mero expediente

17/09/2015, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 15:15

Recebidos os autos

28/08/2015, 11:05

Outras Decisões

28/08/2015, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 19:00

Conclusos para decisão

19/08/2015, 09:26

Juntada de Outros Documentos

19/08/2015, 08:54

Juntada de Outros Documentos

18/08/2015, 18:27

Juntada de Outros Documentos

18/08/2015, 18:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 17:30

Expedida/Certificada

13/08/2015, 16:11

Recebidos os autos

13/08/2015, 15:50

Outras Decisões

13/08/2015, 15:50

Conclusos para decisão

13/08/2015, 14:12

Juntada de Outros Documentos

13/08/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 14:09

Juntada de Outros Documentos

13/08/2015, 12:37

Juntada de Outros Documentos

17/07/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 11:47

Expedição de Edital.

16/07/2015, 11:14

Recebidos os autos

16/07/2015, 10:08

Mero expediente

16/07/2015, 10:08

Conclusos para decisão

09/07/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 17:02

Desapensado do processo numero_do_processo

24/06/2015, 10:54

Juntada de Outros Documentos

23/06/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 19:01

Juntada de Outros Documentos

12/05/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

12/05/2015, 11:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2015.

12/05/2015, 10:29

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 17:30

Expedida/Certificada

08/05/2015, 16:57

Recebidos os autos

04/05/2015, 17:50

Outras Decisões

04/05/2015, 17:50

Conclusos para decisão

23/03/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 16:59

Recebidos os autos

16/12/2014, 09:23

Outras Decisões

16/12/2014, 09:23

Conclusos para despacho

25/11/2014, 09:38

Apensado ao processo

25/11/2014, 09:27

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 09:19

Recebidos os autos

24/11/2014, 11:40

Recebidos os autos

24/11/2014, 11:40

Mero expediente

24/11/2014, 11:40

Conclusos para decisão

28/10/2014, 17:32

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 15:25

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 15:25

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 17:17

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 17:16

Conclusos para despacho

23/09/2014, 10:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

23/09/2014, 10:17

Juntada de Outros Documentos

23/09/2014, 09:51

Expedida/Certificada

19/09/2014, 11:26

Expedição de Mandado.

19/09/2014, 11:24

Recebidos os autos

12/09/2014, 14:23

Outras Decisões

12/09/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 19:01

Conclusos para decisão

15/08/2014, 16:33

Juntada de Outros Documentos

15/08/2014, 16:29

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 20:30

Ato ordinatório

14/08/2014, 17:49

Juntada de Outros Documentos

22/07/2014, 08:07

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 08:07

Juntada de Outros Documentos

22/07/2014, 08:07

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 11:04

Expedição de Certidão.

24/06/2014, 17:34

Juntada de Outros Documentos

11/06/2014, 08:11

Mero expediente

28/05/2014, 13:05

Expedição de Outros Documentos.

30/04/2014, 16:06

Recebidos os autos

22/04/2014, 11:09

Outras Decisões

22/04/2014, 11:09

Recebidos os autos

16/04/2014, 18:54

Conclusos para decisão

16/04/2014, 18:54

Conclusos para despacho

16/04/2014, 08:28

Distribuído por sorteio

15/04/2014, 16:56

Ato Ordinatório

•14/08/2014, 17:49

Interlocutória

•12/09/2014, 14:23

Despacho

•24/11/2014, 11:40

Interlocutória

•16/12/2014, 09:23

Interlocutória

•04/05/2015, 17:50

Despacho

•16/07/2015, 10:08

Interlocutória

•13/08/2015, 15:50

Interlocutória

•28/08/2015, 11:05

Despacho

•17/09/2015, 11:49

Ato Ordinatório

•22/09/2015, 10:03

Interlocutória

•18/11/2015, 11:55

Interlocutória

•19/11/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•24/11/2015, 09:38

Todos os documentos(54)

Interlocutória

•22/04/2014, 11:09

Despacho

•28/05/2014, 13:05

Ato Ordinatório

•14/08/2014, 17:49

Interlocutória

•12/09/2014, 14:23

Despacho

•24/11/2014, 11:40

Interlocutória

•16/12/2014, 09:23

Interlocutória

•04/05/2015, 17:50

Despacho

•16/07/2015, 10:08

Interlocutória

•13/08/2015, 15:50

Interlocutória

•28/08/2015, 11:05

Despacho

•17/09/2015, 11:49

Ato Ordinatório

•22/09/2015, 10:03

Interlocutória

•18/11/2015, 11:55

Interlocutória

•19/11/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•24/11/2015, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 14:58

Despacho

•15/03/2016, 16:28

Interlocutória

•14/04/2016, 16:03

Despacho

•12/12/2017, 10:46

Despacho

•05/12/2018, 11:22

Interlocutória

•14/12/2018, 11:00

Interlocutória

•14/03/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 12:54

Interlocutória

•29/05/2019, 21:51

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:45

Interlocutória

•11/08/2019, 20:44

Despacho

•15/08/2019, 22:56

Despacho

•27/04/2020, 23:51

Interlocutória

•10/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:30

Despacho

•08/09/2021, 00:59

Despacho

•26/11/2021, 17:29

Despacho

•23/02/2022, 10:37

Interlocutória

•25/04/2022, 16:20

Despacho

•10/05/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:47

Interlocutória

•19/08/2022, 23:57

Despacho

•09/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:35

Despacho

•12/05/2023, 16:54

Despacho

•01/09/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:54

Interlocutória

•05/12/2023, 20:03

Interlocutória

•18/01/2024, 14:43

Interlocutória

•19/06/2024, 18:39

Interlocutória

•23/10/2024, 13:33

Despacho

•20/08/2025, 13:16

Despacho

•02/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:06

Interlocutória

•03/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:12