Execução Fiscal 0801385-21.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.568,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A. COUTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801385-21.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1A. Couto-meB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 292344/2015, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801385-21.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1A. Couto-meB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 292344/2015, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:04

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:57

Mero expediente

20/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:03

Juntada de Mandado

11/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:38

Mero expediente

27/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 09:11

Expedição de Carta.

02/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

03/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:05

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:57

Expedição de Carta.

01/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:31

Ato ordinatório

23/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:12

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:19

Juntada de Outros Documentos

14/03/2022, 09:17

Juntada de Outros Documentos

10/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:11

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:48

Bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 11:48

Conclusos para decisão

22/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 07:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:09

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:16

Recebidos os autos

01/02/2018, 10:53

Mero expediente

01/02/2018, 10:53

Conclusos para despacho

15/01/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:39

Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:56

Ato ordinatório

06/10/2017, 11:36

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:17

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 16:08

Expedida/Certificada

07/10/2016, 15:46

Recebidos os autos

07/10/2016, 13:37

Outras Decisões

07/10/2016, 13:37

Conclusos para decisão

07/10/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

21/06/2016, 10:28

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 14:30

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 15:36

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 09:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 16:42

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:23

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:08

Distribuído por prevenção

03/09/2015, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 10:28

Interlocutória

•07/10/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:36

Despacho

•01/02/2018, 10:53

Despacho

•25/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:04

Despacho

•27/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2015, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 10:28

Interlocutória

•07/10/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:36

Despacho

•01/02/2018, 10:53

Despacho

•25/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:04

Despacho

•27/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:03

Despacho

•20/08/2025, 12:57

CARIMBO

•04/03/2026, 18:03