Execução Fiscal 0804693-31.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0804693-31.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804693-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Marques dos SantosB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante das CDA's nº 11227/2014, 11237/2014, 335519/2016, 323655/2016 e 321483/2016, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional e, em consequência, julgo exti

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:18

Mero expediente

25/08/2025, 15:18

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:22

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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