Execução Fiscal 0716514-29.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 16.399,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

P R S LIMA (VAREJAO DA ECONOMIA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0716514-29.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1P R S LIMA (VAREJÃO DA ECONOMIA)B0 - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado (evento retro), alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, sob o fundamento de que o feito permaneceu paralisado por tempo superior ao quinquênio legal. O Estado do Acre, intimado, impugnou a exceção. DECIDO. A Exceção d

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:08

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Documentos

Despacho

•20/03/2014, 11:05

Despacho

•05/05/2014, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0716514-29.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1P R S LIMA (VAREJÃO DA ECONOMIA)B0 - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado (evento retro), alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, sob o fundamento de que o feito permaneceu paralisado por tempo superior ao quinquênio legal. O Estado do Acre, intimado, impugnou a exceção. DECIDO. A Exceção d

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:08

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:15

Juntada de Outros Documentos

15/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:03

Mero expediente

24/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:04

Mero expediente

28/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:56

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 14:53

Juntada de Outros Documentos

03/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:03

Bloqueio/penhora on line

28/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 19:03

Mero expediente

18/12/2020, 09:48

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2020, 10:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:03

Mero expediente

15/07/2020, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 03:17

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 20:00

Mero expediente

18/12/2019, 17:55

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:38

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 10:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2019, 15:08

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 21:23

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:53

Ato ordinatório

20/02/2019, 10:56

Juntada de Outros Documentos

28/11/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:31

Somente Publicar

08/08/2018, 13:56

Mero expediente

24/07/2018, 16:57

Conclusos para despacho

28/03/2018, 12:36

Juntada de Outros Documentos

06/02/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 20:59

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 19:25

Somente Publicar

11/01/2018, 15:26

Ato ordinatório

11/01/2018, 11:33

Expedição de Alvará.

19/12/2017, 11:13

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:28

Outras Decisões

16/08/2017, 13:05

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:16

Conclusos para despacho

05/07/2017, 08:17

Juntada de Outros Documentos

04/07/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 14:17

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2017, 09:28

Bloqueio/penhora on line

16/06/2017, 12:59

Conclusos para decisão

23/11/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 17:20

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 17:42

Mero expediente

05/05/2014, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2014, 17:16

Juntada de Outros Documentos

29/04/2014, 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento

17/04/2014, 07:00

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2014, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 09:17

Mero expediente

20/03/2014, 11:05

Conclusos para despacho

12/12/2013, 09:30

Distribuído por sorteio

12/12/2013, 09:30

Interlocutória

•16/06/2017, 12:59

Interlocutória

•16/08/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:33

Despacho

•24/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 10:56

Despacho

•18/12/2019, 17:55

Despacho

•15/07/2020, 10:53

Interlocutória

•31/08/2020, 10:02

Despacho

•18/12/2020, 09:48

Interlocutória

•28/11/2021, 11:02

Despacho

•28/05/2023, 09:12

Despacho

•24/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2014, 11:05

Despacho

•05/05/2014, 11:24

Interlocutória

•16/06/2017, 12:59

Interlocutória

•16/08/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:33

Despacho

•24/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 10:56

Despacho

•18/12/2019, 17:55

Despacho

•15/07/2020, 10:53

Interlocutória

•31/08/2020, 10:02

Despacho

•18/12/2020, 09:48

Interlocutória

•28/11/2021, 11:02

Despacho

•28/05/2023, 09:12

Despacho

•24/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:06

Interlocutória

•09/01/2026, 00:00