Execução Fiscal 0012049-91.2008.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0012049-91.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR) - Processo 0012049-91.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0009973-31.2007.8.01.0001) (001.08.012049-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Ind. e Com. Mendes CarlosB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDAs nº 2008/0000044038 o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacion

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:07

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:07

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:11

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:14

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:14

—

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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