Execução Fiscal 0017130-84.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 315.458,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL RUFINO DE LIMA

CPF

Reu

ERMILSON RUFINO DE LIMA

CPF

Reu

ODENIR MELO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0017130-84.2009.8.01.0001 (001.09.017130-7) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Elen Construções e Comércio LtdaB0 - B1Manoel Rufino de LimaB0 - B1Ermilson Rufino de LimaB0 - B1Odenir Melo RodriguesB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 2008/0000000204, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fisca

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:22

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:56

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0017130-84.2009.8.01.0001 (001.09.017130-7) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Elen Construções e Comércio LtdaB0 - B1Manoel Rufino de LimaB0 - B1Ermilson Rufino de LimaB0 - B1Odenir Melo RodriguesB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 2008/0000000204, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fisca

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:22

Recebidos os autos

21/08/2025, 01:26

Mero expediente

21/08/2025, 01:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:15

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 13:10

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:15

Juntada de Outros Documentos

13/05/2022, 09:21

Juntada de Outros Documentos

10/05/2022, 14:14

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 14:14

Recebidos os autos

10/05/2022, 08:32

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:49

Mero expediente

11/11/2021, 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:37

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:18

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:06

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:03

Expedição de Carta.

19/10/2021, 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 11:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:26

Mero expediente

29/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:30

Expedida/Certificada

23/04/2019, 08:52

Ato ordinatório

11/02/2019, 14:31

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 14:10

Juntada de Outros Documentos

06/02/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:13

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

20/07/2018, 15:29

Outras Decisões

20/07/2018, 15:29

Conclusos para decisão

16/01/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:39

Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:56

Ato ordinatório

06/10/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:43

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:21

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2017, 11:33

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:29

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:05

Recebidos os autos

03/11/2016, 11:31

Mero expediente

03/11/2016, 11:31

Conclusos para decisão

01/03/2016, 15:45

Juntada de Outros Documentos

11/11/2015, 15:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 15:38

Expedida/Certificada

19/10/2015, 15:56

Recebidos os autos

19/10/2015, 14:01

Outras Decisões

19/10/2015, 14:01

Conclusos para despacho

17/10/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 14:24

Expedida/Certificada

16/06/2015, 16:13

Ato ordinatório

15/06/2015, 15:00

Juntada de Outros Documentos

15/06/2015, 14:58

Expedição de Outros Documentos.

22/04/2015, 15:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

09/09/2013, 12:00

Outras Decisões

02/09/2013, 12:00

Enviar para publicação

02/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Somente Publicar

05/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Somente Publicar

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Outras Decisões

28/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 12:00

Outras Decisões

21/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2010, 12:00

Outras Decisões

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Despacho

08/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:57

Interlocutória

•27/07/2012, 09:57

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:57

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:58

Interlocutória

•27/07/2012, 09:58

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:58

Interlocutória

•27/07/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 10:19

Interlocutória

•27/07/2012, 11:08

Interlocutória

•27/07/2012, 11:08

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 11:08

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 11:08

Todos os documentos(29)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:56

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2012, 09:57

Interlocutória

•27/07/2012, 09:57

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:57

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:58

Interlocutória

•27/07/2012, 09:58

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 09:58

Interlocutória

•27/07/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 10:19

Interlocutória

•27/07/2012, 11:08

Interlocutória

•27/07/2012, 11:08

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 11:08

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 11:08

Interlocutória

•24/09/2012, 18:30

Despacho

•14/11/2012, 12:10

Despacho

•02/08/2013, 13:29

Interlocutória

•02/09/2013, 10:23

Interlocutória

•19/10/2015, 14:01

Despacho

•03/11/2016, 11:31

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:47

Interlocutória

•20/07/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:31

Despacho

•29/09/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:03

Interlocutória

•10/05/2022, 14:14

Despacho

•21/08/2025, 01:26

CARIMBO

•03/03/2026, 10:23