Execução Fiscal 0005769-02.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 79.306,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MILTON TAKASHI TAKAHARA

CPF

Reu

LUCIANA YUKARI TAKAHARA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

03/05/2026, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria

03/05/2026, 12:40

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:38

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:37

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0005769-02.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Milton Takashi TakaharaB0 - PAR PASS: B1Luciana Yukari Takahara VasconcelosB0 - 1. O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal em face de Milton Takashi Takahara, visando à execução do crédito tributário de IPTU das diversas inscrições cadastrais constantes das CDA's de pp. 02/316. O credor veio aos autos às pp. 212/214

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:15

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 03:19

Todas as movimentações(158)

Recebidos os autos

03/05/2026, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria

03/05/2026, 12:40

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:38

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:37

Realizado cálculo de custas

03/05/2026, 12:36

Documentos

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0005769-02.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Milton Takashi TakaharaB0 - PAR PASS: B1Luciana Yukari Takahara VasconcelosB0 - 1. O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal em face de Milton Takashi Takahara, visando à execução do crédito tributário de IPTU das diversas inscrições cadastrais constantes das CDA's de pp. 02/316. O credor veio aos autos às pp. 212/214

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:15

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 03:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:18

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:45

Mero expediente

05/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:17

Infrutífera

20/03/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 13:26

Outras Decisões

10/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:58

Recebidos os autos

07/03/2025, 21:18

Mero expediente

07/03/2025, 21:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:59

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:57

Expedição de Carta.

28/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2024, 11:14

Juntada de Outros Documentos

23/04/2024, 11:13

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:51

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

03/08/2023, 06:33

Mero expediente

03/08/2023, 06:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 16:02

Expedida/Certificada

10/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:05

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:56

Realizado cálculo de custas

09/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:43

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 09:27

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:50

Expedição de Carta.

10/03/2021, 16:28

Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:04

Recebidos os autos

10/06/2020, 13:02

Mero expediente

10/06/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:30

Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

22/07/2019, 09:03

Juntada de Outros Documentos

14/02/2019, 12:58

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 17:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 14:08

Expedida/Certificada

16/05/2018, 13:39

Recebidos os autos

16/05/2018, 12:00

Mero expediente

16/05/2018, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 13:26

Expedida/Certificada

28/06/2017, 17:02

Ato ordinatório

28/06/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:32

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 09:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 14:22

Expedida/Certificada

18/08/2015, 16:15

Recebidos os autos

18/08/2015, 14:42

Outras Decisões

18/08/2015, 14:42

Conclusos para despacho

16/03/2015, 14:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Somente Publicar

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

01/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2012.

01/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/09/2012, 12:00

Outras Decisões

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

28/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/03/2011, 12:00

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Interlocutória

•05/07/2012, 16:15

Interlocutória

•26/09/2012, 14:39

Despacho

•01/11/2012, 16:07

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 08:33

Interlocutória

•18/08/2015, 14:42

Despacho

•16/05/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:03

Despacho

•10/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:56

Despacho

•03/08/2023, 06:33

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Interlocutória

•05/07/2012, 16:14

Interlocutória

•05/07/2012, 16:15

Interlocutória

•26/09/2012, 14:39

Despacho

•01/11/2012, 16:07

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 08:33

Interlocutória

•18/08/2015, 14:42

Despacho

•16/05/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:03

Despacho

•10/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:56

Despacho

•03/08/2023, 06:33

Interlocutória

•23/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:57

Despacho

•07/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:58

Interlocutória

•10/03/2025, 12:36

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2025, 11:47

Despacho

•05/08/2025, 10:45

Interlocutória

•25/02/2026, 11:58