Execução Fiscal 0804274-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.861,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO DA CRUZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

29/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804274-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Joao da Cruz PereiraB0 - 1. Julgo prejudicado o pedido de inclusão do nome do executado João da Cruz Pereira, CPF nº 227.332.993-87, no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, formulado à p. 109, porquanto a matéria já foi devidamente apreciada à p. 92, ocasião em que houve o deferimento da medida e a expedição da competente ordem de inserção, a

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:22

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:54

Indeferimento

02/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Indeferimento

06/08/2025, 00:09

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 03:39

Todas as movimentações(102)

Expedição de Carta.

29/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804274-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Joao da Cruz PereiraB0 - 1. Julgo prejudicado o pedido de inclusão do nome do executado João da Cruz Pereira, CPF nº 227.332.993-87, no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, formulado à p. 109, porquanto a matéria já foi devidamente apreciada à p. 92, ocasião em que houve o deferimento da medida e a expedição da competente ordem de inserção, a

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:43

Despacho

•26/07/2017, 01:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:22

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:54

Indeferimento

02/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Indeferimento

06/08/2025, 00:09

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:52

Juntada de Outros Documentos

15/02/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:11

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:53

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:16

deferimento

02/12/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:39

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:14

Mero expediente

11/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:33

Expedição de Carta.

03/04/2024, 12:44

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:08

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 11:24

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 11:24

Bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 13:19

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:44

Ato ordinatório

29/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2020, 20:27

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:31

Juntada de Outros Documentos

29/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:34

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 08:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

14/05/2019, 11:16

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 13:40

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 12:52

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:53

Recebidos os autos

01/10/2018, 11:40

Outras Decisões

01/10/2018, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:25

Juntada de Outros Documentos

02/08/2018, 14:09

Juntada de Outros Documentos

02/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:26

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:42

Juntada de Outros Documentos

15/08/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:13

Mero expediente

26/07/2017, 01:13

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:42

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:08

Juntada de Outros Documentos

24/01/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Mero expediente

30/11/2016, 12:43

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:43

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:52

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:56

Interlocutória

•01/10/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:16

Despacho

•17/02/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:09

Despacho

•14/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:21

Interlocutória

•23/02/2024, 11:24

Despacho

•11/04/2024, 14:14

Interlocutória

•02/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:52

Interlocutória

•06/08/2025, 00:09

Interlocutória

•02/03/2026, 09:54