Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706051-42.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JEFFERSON SAADY MACIEL JUNIOR

CPF

Autor

PETR GABRIEL PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

SANTOS PROMOCOES E EVENTOS-LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 11:12

Juntada de Aviso de Recebimento

26/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0706051-42.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Vizinhança - RECLAMANTE: B1Jefferson Saady Maciel JuniorB0 - B1Petr Gabriel Pinheiro da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Santos Promocoes e Eventos-ltdaB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Nesse contexto, impõe-

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:18

Expedição de Carta.

28/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 07:47

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 11:12

Juntada de Aviso de Recebimento

26/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:40

Documentos

Interlocutória

•22/04/2024, 22:07

Interlocutória

•27/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0706051-42.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Vizinhança - RECLAMANTE: B1Jefferson Saady Maciel JuniorB0 - B1Petr Gabriel Pinheiro da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Santos Promocoes e Eventos-ltdaB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Nesse contexto, impõe-

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:18

Expedição de Carta.

28/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0706051-42.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jefferson Saady Maciel Junior, Petr Gabriel Pinheiro da Silva - Reclamado: Santos Promocoes e Eventos-ltda, Município de Rio Branco - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2024, 23:57

Juntada de Aviso de Recebimento

18/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:11

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 14:08

Expedida/Certificada

24/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:08

Expedição de Carta.

23/10/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:36

Enviar para publicação

23/10/2024, 12:30

Enviar para publicação

23/10/2024, 12:25

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:15

Juntada de Aviso de Recebimento

02/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:45

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:05

Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:53

Enviar para publicação

26/07/2024, 10:40

Enviar para publicação

26/07/2024, 10:37

Mero expediente

25/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:53

Classe retificada de 436 para 14695

04/07/2024, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2024, 08:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 10:19

Expedida/Certificada

01/07/2024, 11:43

Declarada incompetência

27/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:41

Declarada incompetência

25/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:17

Expedida/Certificada

23/04/2024, 10:25

Declarada incompetência

22/04/2024, 22:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 06:08

Despacho

•25/07/2024, 15:48

Interlocutória

•25/09/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:13

CARIMBO

•28/05/2025, 12:32