Cumprimento Provisório de Sentença 5005717-90.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SINARA STHEFFANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 027.***.***-02

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MURILO CARVALHO ESTEVES

OAB/SP 379705•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 01:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/04/2026, 02:32

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

20/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005717-90

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

17/04/2026, 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

17/04/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

25/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sinara Stheffane Oliveira dos SantosExecutado:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center">&nbsp /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005717-90.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:11

Deferido em parte o pedido

23/03/2026, 14:11

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•06/03/2026, 08:32

OUTROS

•06/03/2026, 08:32

OUTROS

•06/03/2026, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:50

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