Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706908-75.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706908-75.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo da Silva Pessoa - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Advogado: José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TU Próximos Julgados - 0706908-75.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

11/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ricardo da Silva Pessoa - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Intimação - ADV: Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC), José Idalecio de Sousa Galvao (OAB 6369/AC) Processo 0706908-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:01

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 20:27

Interlocutória

•04/12/2024, 15:42

—

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

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