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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juízo da Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Partes do Processo

JERCINAIRE DOURADO PLACIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/AC

CNPJ

Reu

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Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ Autos: 5000476-96.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Jercinaire Dourado PlacidoRéu:Municipio de Tarauaca DESPACHO/DEC

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a citação

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000476-96.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 05/03/2026.

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio