Procedimento do Juizado Especial Cível 5005860-79.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.201,20

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SHARON DOS SANTOS GALVAO

CPF 988.***.***-00

Autor

NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA.

CNPJ 15.***.***.0001-35

Reu

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNA IASMYN CHAVES DA SILVA

OAB/AM 20965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

25/03/2026, 02:15

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sharon dos Santos GalvaoRéu:Niu Fibra Comunicacoes Ltda.Réu:Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SHARON DOS SANTOS GALVAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAYANNA IASMYN CHAVES DA SILVA (OAB AM020965)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Consoante se dessume dos comandos vertidos dos arts. 51, caput e §1º e 52, caput, ambos da Le <b>Autos: 5005860-79.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9

24/03/2026, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

19/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

10/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005860-79.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dá a parte <span>SHARON DOS SANTOS GALVAO</span> para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos:<

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005860-79.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 08:36

SENTENÇA

•24/03/2026, 10:50

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