Execução Fiscal 0801100-81.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801100-81.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:26

Processo Reativado

11/03/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Maria Ferreira dos Santos - 1. Nº 0801100-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Rio Branco, em face da sentença do Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco/AC, que, na ação de execução fiscal ajuizada em desfavor de Maria Ferreira dos Santos, reconheceu a falta de interesse processual de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. 2. Em que pese refer

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/12/2025, 14:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição inicial

06/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 11:58

Outras Decisões

20/07/2025, 22:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 03:22

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 10:19

Interlocutória

•19/10/2023, 11:45

—

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

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