Execução Fiscal 0700159-94.2016.8.01.0014 - TJAC

Execução Fiscal 0700159-94.2016.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0700159-94.2016.8.01.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Francisco Sidomar dos Santos CamposB0 - Ante o exposto, e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e no art. 487, II, do Código de Processo Civil,julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão da ocorrência daprescrição intercorrente. Em consequência,declaro EXTINTOo cr

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:09

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:06

Mero expediente

18/10/2024, 18:45

Execução frustrada

27/04/2022, 10:33

Mero expediente

01/06/2021, 16:17

Mero expediente

03/12/2020, 15:16

Mero expediente

29/05/2019, 10:01

Documentos

Despacho

•20/04/2016, 14:50

Interlocutória

•24/02/2017, 11:38

—

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Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Mero expediente

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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