Procedimento do Juizado Especial Cível 5005938-73.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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5005938-73.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAIME FONTES VASCONCELOS

CPF 823.***.***-34

Autor

ALLIANZ SEGUROS S.A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JAIME FONTES VASCONCELOS

OAB/AC 5676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - ALLIANZ SEGUROS S/A (RO005546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI)

31/03/2026, 10:12

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:18

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

27/03/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jaime Fontes VasconcelosRéu:Allianz Seguros S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIME FONTES VASCONCELOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIME FONTES VASCONCELOS (OAB AC005676)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, com fundamento no art. 485, IV e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 2º, 3º e 51º, da LJE, declaro extinto o proc <b>Autos: 5005938-73.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005938-73.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 09:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:06

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 09:59

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