Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005958-64.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALEX SANDRO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS

OAB/AC 4602·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5005958-64.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Alex Sandro Leite da SilvaExecutado:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre

08/04/2026, 00:00

Determinada a intimação

07/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005958-64.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 12:09

Distribuído por dependência - Número: 50031883520258010001/AC

09/03/2026, 12:09

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•09/03/2026, 12:09

Sentença - Outro processo

•09/03/2026, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:43