Procedimento Comum Cível 5000516-78.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.102,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARCOS VENICIUS RIPARDO FARIAS

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Autor

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000516-78.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marcos Venicius Ripardo FariasRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECIS&A

30/03/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça

27/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000516-78.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 06:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 06:29

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 06:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 09:26

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