Procedimento Comum Cível 5000389-76.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

JACKELINE QUEIROZ DOS SANTOS FROTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC 3630·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Brasiléia Autos: 5000389-76.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jackeline Queiroz dos Santos FrotaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DE

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:56

Decisão interlocutória

06/05/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000389-76.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:27

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:56