Plataforma de Consulta Processual

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA DEIJANE LIMA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2026, 00:23

Determinada a citação

17/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006080-77.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:45

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:51