Procedimento Comum Cível 5000094-97.2026.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível

Partes do Processo

ELIZANGELA SILVA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000094-97.2026.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Elizangela Silva E SilvaRéu:Fundo do Regime Geral de Previdencia Social

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória

16/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

16/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000094-97.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 10/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:06