Procedimento do Juizado Especial Cível 5000923-23.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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5000923-23.2026.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.688,51

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

RONALDO MITOSO DO AMARAL

CPF 831.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS

OAB/BA 47397•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 22/04/2026 08:00. Refer. Evento 2

22/04/2026, 09:36

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

02/04/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ronaldo Mitoso do AmaralRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p></sec /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5000923-23.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/03/2026, 00:00

Deferido o pedido

22/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/03/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:05

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legal

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