Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006287-76.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.488,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RUI RODRIGUES PINHO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:28

Homologada a Transação

10/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 07/04/2026 12:00. Refer. Evento 5

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado

25/03/2026, 10:39

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 16:43

10/04/2026, 12:28

Homologada a Transação

10/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:40

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 07/04/2026 12:00. Refer. Evento 5

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado

25/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 16:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - JEFAZ - 07/04/2026 12:00

21/03/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006287-76.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Determinada a emenda inicial

12/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:02

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 13:44

SENTENÇA

•10/04/2026, 12:28