Execução de Título Extrajudicial 0710962-15.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 73.108,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Brisolla Participações LTDA - DEVEDOR: J. Toratti dos Santos e outro - 1. Indefiro o pedido de p. 442, pois compete ao credor realizar a averbação, mediante abertura de chamado para verificar o suposto problema no ONR; diligenciar diretamente no 1º Registro de Imóvel de forma pessoal ou por procurador. Prazo de 15 dias. 2. Intime-se.

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:15

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR) - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Tendo em vista o transcurso natural do prazo informado às

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 14:05

Mero expediente

05/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR) - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Intime-se a credora para que se manifeste nos termos do de

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 23:03

Outras Decisões

12/01/2026, 08:21

Todas as movimentações(240)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Brisolla Participações LTDA - DEVEDOR: J. Toratti dos Santos e outro - 1. Indefiro o pedido de p. 442, pois compete ao credor realizar a averbação, mediante abertura de chamado para verificar o suposto problema no ONR; diligenciar diretamente no 1º Registro de Imóvel de forma pessoal ou por procurador. Prazo de 15 dias. 2. Intime-se.

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:15

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR) - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Tendo em vista o transcurso natural do prazo informado às

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 14:05

Mero expediente

05/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR) - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Intime-se a credora para que se manifeste nos termos do de

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 23:03

Outras Decisões

12/01/2026, 08:21

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:57

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 09/01/2026_hora, 3ª Vara Cível.

09/01/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES, ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR) - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - 1. A penhora do imóvel foi efetivada, assim compete ao cre

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:25

Mero expediente

04/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC), ADV: PAULO GONCALVES JUNIOR, ADV: ISAÍAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 108628/PR), ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), ADV: GERALDO DE PAIVA GONCALVES - Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Brisolla Participações LTDAB0 - DEVEDOR: B1J. Toratti dos SantosB0 - B1Joacir Toratti dos SantosB0 - 1 - Cumpra-se o item 6 e 7 da decisão à 404 e efetive-se a

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:07

Mero expediente

03/07/2025, 07:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Goncalves Junior (OAB 856/AC), Geraldo de Paiva Goncalves (OAB 1452/AC), João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC), Francisco Rodrigo Silva (OAB 59293/PR), Isaías dos Santos Oliveira (OAB 108628/PR) Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Brisolla Participações LTDA - Devedor: J. Toratti dos Santos, Joacir Toratti dos Santos - 01. Assiste razão à exequente, em petição de pp. 400/402, no que tange ao mandado expedido para penhora e avaliação do imóvel, de

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 07:23

Outras Decisões

08/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:55

Expedida/Certificada

11/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 03:55

Outras Decisões

06/02/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Goncalves Junior (OAB 856/AC), Geraldo de Paiva Goncalves (OAB 1452/AC), João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC), Francisco Rodrigo Silva (OAB 59293/PR), Isaías dos Santos Oliveira (OAB 108628/PR) Processo 0710962-15.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Brisolla Participações LTDA - Devedor: J. Toratti dos Santos, Joacir Toratti dos Santos - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 15:31

Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 03:19

Ato ordinatório

07/01/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 07:23

Juntada de Certidão

04/12/2024, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:56

Expedida/Certificada

03/12/2024, 05:02

Outras Decisões

02/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 10:07

Expedida/Certificada

06/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:49

Juntada de Outros Documentos

05/11/2024, 08:08

Expedição de Alvará.

04/11/2024, 12:01

Juntada de Outros Documentos

04/11/2024, 08:55

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:18

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:18

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:18

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:56

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:50

Outras Decisões

22/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2024, 08:40

Expedida/Certificada

12/09/2024, 08:32

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2024, 07:29

Expedida/Certificada

07/08/2024, 07:23

Mero expediente

01/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:53

Expedida/Certificada

10/07/2024, 09:20

Mero expediente

08/07/2024, 07:52

Processo Reativado

19/06/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2024, 08:44

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 22:16

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2024, 10:09

Expedida/Certificada

26/04/2024, 12:17

Outras Decisões

23/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 12:24

Expedida/Certificada

02/02/2024, 08:21

Execução frustrada

29/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:11

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 07:27

Expedida/Certificada

25/10/2023, 05:42

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.

13/10/2023, 08:32

Expedida/Certificada

11/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

11/10/2023, 08:17

Juntada de Outros Documentos

11/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:59

Juntada de Outros Documentos

11/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2023, 09:07

Expedida/Certificada

06/09/2023, 12:06

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:17

Juntada de Outros Documentos

05/09/2023, 07:17

Juntada de Outros Documentos

31/08/2023, 11:06

Juntada de Outros Documentos

03/07/2023, 11:07

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 13:29

Juntada de Outros Documentos

16/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2023, 08:11

Expedida/Certificada

09/05/2023, 05:24

deferimento

08/05/2023, 12:47

Distribuído por dependência

13/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:46

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 11:16

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 11:01

Juntada de Outros Documentos

31/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2022, 11:47

Expedida/Certificada

18/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:17

Outras Decisões

11/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:15

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:37

Juntada de Outros Documentos

04/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:15

Juntada de Outros Documentos

19/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:31

Expedida/Certificada

22/02/2022, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 07:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:44

Processo Reativado

05/10/2021, 08:13

Juntada de Outros Documentos

01/10/2021, 13:36

Juntada de Acórdão

01/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:35

Execução frustrada

21/07/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:13

Juntada de Decisão

29/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:31

Realizado cálculo de custas

24/06/2021, 08:57

Expedida/Certificada

22/06/2021, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão

08/04/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:30

Expedida/Certificada

06/04/2021, 11:05

Outras Decisões

05/04/2021, 12:53

Juntada de Outros Documentos

03/12/2020, 12:20

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:00

Expedida/Certificada

30/11/2020, 07:30

Ato ordinatório

30/11/2020, 06:39

Juntada de Outros Documentos

30/11/2020, 06:37

Juntada de Outros Documentos

16/10/2020, 05:05

Processo Reativado

18/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:01

Execução frustrada

04/12/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 08:39

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 08:38

Juntada de Outros Documentos

22/11/2018, 15:21

Processo Reativado

04/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:36

Execução frustrada

29/11/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 09:10

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 09:08

Juntada de Outros Documentos

06/09/2017, 08:19

Apensado ao processo

28/06/2017, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 07:21

Expedida/Certificada

22/05/2017, 07:32

Mero expediente

19/05/2017, 15:40

Conclusos para decisão

18/01/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 15:18

Juntada de Outros Documentos

18/01/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 15:16

Juntada de Outros Documentos

14/09/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 09:40

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2016, 10:37

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 10:35

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2016 15:30:00, 3ª Vara Cível.

22/08/2016, 09:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 08:22

Expedida/Certificada

07/06/2016, 07:30

Mero expediente

06/06/2016, 12:30

Conclusos para decisão

14/03/2016, 09:03

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2016_hora, 3ª Vara Cível.

14/03/2016, 09:03

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 07:37

Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:10

Mero expediente

16/02/2016, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2015, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 09:34

Conclusos para julgamento

01/12/2015, 10:24

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 09:54

Juntada de Aviso de Recebimento

23/11/2015, 09:53

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2015, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 08:04

Expedida/Certificada

26/10/2015, 07:08

Outras Decisões

23/10/2015, 15:50

Conclusos para despacho

21/10/2015, 15:24

Realizado cálculo de custas

21/10/2015, 10:01

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 10:01

Documentos

Interlocutória

•23/10/2015, 15:50

Despacho

•16/02/2016, 13:45

Despacho

•06/06/2016, 12:30

Despacho

•19/05/2017, 15:40

Interlocutória

•05/04/2021, 12:53

Interlocutória

•18/06/2021, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:36

Todos os documentos(39)

Interlocutória

•23/10/2015, 15:50

Despacho

•16/02/2016, 13:45

Despacho

•06/06/2016, 12:30

Despacho

•19/05/2017, 15:40

Interlocutória

•05/04/2021, 12:53

Interlocutória

•18/06/2021, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2021, 22:02

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 13:35

Interlocutória

•18/02/2022, 11:14

Interlocutória

•11/08/2022, 14:55

Interlocutória

•08/05/2023, 12:47

Interlocutória

•29/01/2024, 08:48

Interlocutória

•23/04/2024, 11:02

Interlocutória

•03/06/2024, 10:13

Despacho

•08/07/2024, 07:52

Despacho

•01/08/2024, 09:34

Interlocutória

•22/10/2024, 11:36

Interlocutória

•02/12/2024, 16:02

Despacho

•06/02/2025, 10:53

Interlocutória

•08/04/2025, 11:36

Despacho

•03/07/2025, 07:32

Despacho

•04/11/2025, 10:16

Interlocutória

•12/01/2026, 08:21

Despacho

•05/03/2026, 11:24