Embargos de Declaração Cível 0700578-20.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lilian Deise Braga Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel de Feijó 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva TR · TJAC · Recurso Extraordinário · Gabinete da Juíza Lilian Deise Braga Paiva JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel de Feijó JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LOURGENY DAMASCENO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

17/07/2020, 13:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

04/05/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 09:17

Expedição de Acórdão.

18/11/2016, 07:01

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/11/2016, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/11/2016, 09:13

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2016, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível