Recurso Especial 0703734-42.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

CNPJ

Autor

CS TRADE LTDA

CNPJ

Autor

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

CNPJ

Autor

CS TRADE LTDA

CNPJ

Autor

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

CP COMERCIAL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

06/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 18:01

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e ou Repercussão Geral

11/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

10/05/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2024, 18:01