Procedimento Comum Cível 5006817-80.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL DOURADO VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Determina redistribuição

13/04/2026, 21:01

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006817-80.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/03/2026, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 14:50

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:01