Procedimento Comum Cível 5000350-49.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

EDEM PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000350-49.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Edem Pessoa da SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO/DECISÃO

20/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória

19/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

19/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000350-49.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 00:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:16