Recurso Especial 0702268-13.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/02/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:40

Prejudicado o recurso de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Publicação prevista para 01/12/2023)

30/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/09/2023, 11:24

Documentos

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