Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.560,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEFAZ
Partes do Processo
JUNIOR GALVAO CARNEIRO
CPF
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC
CNPJ
Reu
F IRIS LOPES & CIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB/AC 1751·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
22/04/2026, 09:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2026, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000483-97.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEFAZ na data de 17/03/2026.
19/03/2026, 00:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 30/04/2026 08:00. Refer. Evento 7
18/03/2026, 09:29
Audiência admonitória - antecipada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 30/04/2026 08:45. Refer. Evento 2
17/03/2026, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2026, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2026, 11:33
Juntada de certidão
17/03/2026, 11:31
Juntada - Peças Digitalizadas
17/03/2026, 10:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 30/04/2026 08:00