—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GABRIEL CRUZ AMARAL

CPF

Autor

—

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

Determinada a emenda inicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007023-94.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 17/03/2026.

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio