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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 22.143,11
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Autos 5007190-14.2026.8.01.0001
ATO ORDINATÓRIO
OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
(Provimento COGER nº 16/2016, item B.1)
20/05/2026, 00:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/04/2026, 01:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
27/03/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
26/03/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Autos: 5007190-14.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Antonio Luiz Bezerra DiasRéu:Municipio de Rio Branco
26/03/2026, 00:00
Determinada a citação
25/03/2026, 11:56
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5
25/03/2026, 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2026, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5007190-14.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 18/03/2026.