Recurso Especial 0704147-55.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

03/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364543/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Prejudicado o recurso de E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.

30/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 11:29

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

03/04/2024, 11:54

Documentos

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