Recurso Especial 0703685-98.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

VESTE S.A. ESTILO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

27/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral.

18/12/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/11/2023, 10:41

Documentos

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