Recurso Especial 0704388-29.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 10/04/2024

12/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209483/2024

18/03/2024, 20:41

Protocolizada Petição 209483/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

11/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

15/02/2024, 10:55

Documentos

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