Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000158-43.2026.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ

Partes do Processo

AIRTON TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPIXABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMOS DAVILA DE PAULO

OAB/AC 4553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

06/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ Autos: 5000158-43.2026.8.01.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Airton Torres de OliveiraAdvogado(a):Amos Davila de Paulo (OAB: Ac004553)Executado:Município de Capixaba

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:02

Decisão interlocutória

31/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000158-43.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ na data de 19/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 10:15

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 10:15

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•19/03/2026, 10:15

Apresentação de documentos

•19/03/2026, 10:15

Apresentação de documentos

•19/03/2026, 10:15

Apresentação de documentos

•19/03/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:02