Processo 0604521-31.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 37.405,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRA MARGARET VITORIO NOBREGA BALBINO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604521-31.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1SANDRA MARGARET VITORIO NOBREGA BALBINOB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 256-259, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decor

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:25

Outras Decisões

18/03/2026, 11:16

Classe retificada de 436 para 14695

06/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:38

Processo Desarquivado

06/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(57)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•22/08/2014, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2014, 15:59

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604521-31.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1SANDRA MARGARET VITORIO NOBREGA BALBINOB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 256-259, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decor

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:25

Outras Decisões

18/03/2026, 11:16

Classe retificada de 436 para 14695

06/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:38

Processo Desarquivado

06/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 07:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 09:01

Mero expediente

17/03/2022, 08:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:45

Processo Reativado

09/03/2022, 21:57

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

11/03/2015, 15:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 14:50

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 19:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2015.

29/01/2015, 10:16

Expedida/Certificada

28/01/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 11:41

Enviar para publicação

21/01/2015, 11:23

Outras Decisões

10/01/2015, 10:22

Conclusos para decisão

09/01/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 12:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2014.

28/11/2014, 09:27

Expedida/Certificada

27/11/2014, 12:55

Ato ordinatório

25/11/2014, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2014, 21:10

Juntada de Outros Documentos

13/11/2014, 14:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 08:50

Expedida/Certificada

06/11/2014, 12:11

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 16:51

Enviar para publicação

04/11/2014, 08:11

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2014, 16:09

Conclusos para julgamento

24/10/2014, 10:59

Juntada de Outros Documentos

24/10/2014, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2014.

13/10/2014, 11:04

Expedida/Certificada

10/10/2014, 13:37

Ato ordinatório

09/10/2014, 15:59

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 08:34

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 08:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2014.

02/09/2014, 12:17

Expedida/Certificada

01/09/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 11:44

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2014, 09:36

Enviar para publicação

25/08/2014, 09:32

Mero expediente

22/08/2014, 10:57

Conclusos para despacho

07/08/2014, 15:48

Distribuído por sorteio

07/08/2014, 11:17

CARIMBO

•29/10/2014, 16:09

Ato Ordinatório

•25/11/2014, 15:59

Interlocutória

•10/01/2015, 10:22

Despacho

•17/03/2022, 08:07

Interlocutória

•18/03/2026, 11:16