Execução Fiscal 0803889-63.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803889-63.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803889-63.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Rejane Vieira dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento da CDA nº 301386/2015 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496,

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:43

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:55

Mero expediente

05/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:33

Despacho

•10/05/2017, 16:48

—

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Expedida/Certificada

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para decisão

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