Procedimento Comum Cível 5000721-10.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.321,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

JOAO MIGUEL GOMES HESPANHOL

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Autor

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000721-10.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Joao Miguel Gomes HespanholRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECIS&Atil

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:37

Concedida a gratuidade da justiça

14/04/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000721-10.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 12:13

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:37

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