Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007872-66.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 826,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MANOEL LUIS NETO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633·CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/04/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Determinada a citação

06/04/2026, 12:38

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 3

06/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007872-66.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:38