Procedimento do Juizado Especial Cível 5000539-33.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

CARLIONE SANTOS MONTEIRO

CPF 101.***.***-98

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE CARVALHO LIMA

OAB/MG 231582•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:22

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Perguntas Frequentes

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 08/05/2026 08:00. Refer. Evento 11

08/05/2026, 08:21

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

22/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AC005061 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)

22/04/2026, 13:11

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

13/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2026, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500053

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

09/04/2026, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 05:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:25

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