Execução Fiscal 0801601-79.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.180,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANCELMO DE ASSIS MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801601-79.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Ancelmo de Assis MoraesB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:12

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:57

Mero expediente

04/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:52

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801601-79.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Ancelmo de Assis MoraesB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:12

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:57

Mero expediente

04/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:52

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/07/2025, 10:47

Expedição de Carta.

28/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:42

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:02

Deferimento em Parte

05/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:46

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:13

Mero expediente

01/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:05

Ato ordinatório

21/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:01

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:38

Juntada de Outros Documentos

03/11/2022, 11:06

Juntada de Outros Documentos

31/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:09

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:07

Quebra de sigilo bancário

04/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

10/02/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:59

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:23

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 22:15

Expedição de Outros Documentos.

23/01/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 14:51

Expedida/Certificada

30/11/2017, 15:39

Recebidos os autos

30/11/2017, 11:50

Outras Decisões

30/11/2017, 11:50

Conclusos para despacho

08/07/2017, 13:25

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 14:59

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 16:17

Expedida/Certificada

09/01/2017, 16:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 15:58

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:14

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 15:55

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 15:55

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 09:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2015 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2015, 08:50

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:21

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:22

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:18

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:56

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 15:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 12:14

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 15:58

Interlocutória

•30/11/2017, 11:50

Interlocutória

•04/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:43

Despacho

•01/04/2024, 11:13

Interlocutória

•05/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:50

Despacho

•04/03/2026, 19:57