Execução Fiscal 0802196-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 29.851,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SOLIMOES CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802196-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Solimões Corretora de Seguros Ltda-eppB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:11

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:48

Mero expediente

04/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(84)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802196-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Solimões Corretora de Seguros Ltda-eppB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:11

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:48

Mero expediente

04/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:41

Expedição de Carta.

18/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:58

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:12

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:00

Mero expediente

14/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:19

Juntada de Outros Documentos

27/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:41

Recebidos os autos

31/10/2022, 10:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:56

Ato ordinatório

01/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:23

Expedição de Carta.

30/01/2022, 21:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:30

Expedida/Certificada

12/03/2021, 16:55

Recebidos os autos

26/01/2021, 10:31

Mero expediente

26/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:46

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:02

Ato ordinatório

18/12/2019, 11:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2019, 11:16

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 11:56

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2019, 11:21

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:44

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:48

Outras Decisões

19/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão

11/02/2019, 21:09

Juntada de Outros Documentos

31/10/2018, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 13:00

Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:40

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:00

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:17

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Recebidos os autos

01/02/2018, 13:23

Mero expediente

01/02/2018, 13:23

Conclusos para despacho

18/01/2018, 13:57

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:10

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 16:10

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 11:04

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 10:07

Despacho

•01/02/2018, 13:23

Interlocutória

•19/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:18

Despacho

•26/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:43

Interlocutória

•31/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:19

Despacho

•14/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:25

Despacho

•04/03/2026, 19:48