Execução Fiscal 0800120-32.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800120-32.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - EXECUTADO: B1Comercial Ronsy Ltda.B0 - Intimação - ADV: DIOGO SILVA FERREIRA (OAB 9891/RO) - Processo 0800120-32.2025.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para: RECONHECER o excesso de execução decorrente da metodologia de cálculo que extrapola a taxa SELIC. DETERMINAR o afastamento de qualquer índice de correção ou juros que, cumulados, sup

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:11

Mero expediente

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/09/2025, 07:11

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 21:25

Despacho

•11/11/2025, 13:53

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de Recebimento

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