Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702638-21.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702638-21.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:41

Processo Reativado

20/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Norberto Rodrigues de Oliveira Júnior Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702638-21.2024.8.01.0001 Foro de Origem: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702638-21.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Norberto Rodrigues de Oliveira Júnior Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702638-21.2024.8.01.0001 Foro de Origem: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702638-21.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Norberto Rodrigues de Oliveira Júnior Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702638-21.2024.8.01.0001 Foro de Origem: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702638-21.2024.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Norberto Rodrigues de Oliveira Júnior - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) - Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo VianaPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 1 Próximos Julgados - 0702638-21.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Documentos

Interlocutória

•22/02/2024, 14:49

Despacho

•18/03/2024, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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