Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: GABRIELA DA SILVA MOURA (OAB 5434/AC) - Processo 0706487-98.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Samuel Cruz da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - REPTE: B1Jgennifer Lauanne Tavares da CruzB0 - Homologo a decisão prolatada pelo juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Have
26/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/09/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 12:33
Julgado procedente o pedido
24/09/2025, 19:26
Decisão
22/09/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
23/08/2025, 22:00
Infrutífera
30/06/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 11:11
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 12:57
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:42
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: GABRIELA DA SILVA MOURA (OAB 5434/AC) - Processo 0706487-98.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Samuel Cruz da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - REPTE: B1Jgennifer Lauanne Tavares da CruzB0 - Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal na petição inicial (p. 18). Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa,